Tião do Fórum assume Prefeitura de Bragança Paulista, e Missionária Pokaia passa a presidir a Câmara

Mudanças temporárias ocorrem durante as férias do prefeito Edmir Chedid e da vice-prefeita Gislene Bueno; cerimônia também marcou o encaminhamento de projeto que prevê isenção da Taxa de Funcionamento para entidades sociais.

Bragança Paulista teve mudanças temporárias no comando dos poderes Executivo e Legislativo nesta segunda-feira (19). Sebastião Garcia Amaral, conhecido como Tião do Fórum, assumiu o cargo de prefeito em exercício durante o período de férias do prefeito Edmir Chedid e da vice-prefeita Gislene Bueno, a Gi Borboleta.

A transmissão do cargo ocorreu no Palácio Santo Agostinho. Conforme a Portaria nº 14.250, de 16 de outubro de 2026, Tião do Fórum permanecerá à frente da Prefeitura até o dia 28 de outubro.

Com a saída temporária do presidente da Câmara Municipal para assumir o Executivo, a vereadora Missionária Pokaia passou a exercer a presidência do Legislativo municipal durante o mesmo período.

Continuidade dos trabalhos administrativos

A mudança temporária busca assegurar a continuidade das atividades da administração municipal e dos trabalhos legislativos durante a ausência dos titulares dos cargos.

Tião do Fórum já havia assumido temporariamente a Prefeitura em 2013. Agora, retorna à chefia do Executivo municipal em razão da substituição prevista para o período de férias dos atuais responsáveis pela administração.

Na Câmara Municipal, Missionária Pokaia fica responsável pela condução dos trabalhos legislativos enquanto Tião do Fórum estiver à frente do Executivo.

Projeto prevê isenção de taxa para entidades sociais

Além da transmissão dos cargos, a cerimônia foi marcada pela assinatura de um Projeto de Lei Complementar que prevê a isenção da Taxa de Funcionamento para organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades gratuitas e de interesse público em Bragança Paulista.

A proposta foi assinada por Tião do Fórum, na condição de prefeito em exercício, e encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação.

O texto busca beneficiar entidades que prestam serviços relevantes à população em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, proteção dos direitos de crianças e adolescentes, atendimento à pessoa idosa, inclusão de pessoas com deficiência, proteção animal e meio ambiente.

A iniciativa pretende reduzir despesas administrativas dessas organizações, permitindo que mais recursos possam ser destinados à manutenção de projetos e atividades de interesse coletivo.

Quais entidades poderão ser beneficiadas?

De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, as organizações interessadas deverão cumprir requisitos para ter acesso ao benefício, entre eles:

• Ter sede e atuação em Bragança Paulista;
• Estar regularmente constituídas há pelo menos um ano;
• Comprovar a realização permanente e gratuita de atividades de interesse público.

A isenção prevista no projeto terá validade de três anos, desde que as entidades mantenham as condições exigidas pela legislação.

É importante destacar que a medida anunciada está em fase de proposta legislativa. O encaminhamento à Câmara não significa que a nova isenção já esteja em vigor. A aplicação do benefício dependerá da tramitação e da aprovação da matéria, além do cumprimento das exigências legais.

Bragança Paulista já possui legislação relacionada à isenção da Taxa de Funcionamento para determinados grupos, como entidades religiosas e associações sem fins lucrativos voltadas ao futebol amador, conforme a Lei Complementar nº 1.026/2026. A nova proposta apresentada em outubro trata de um conjunto mais amplo de organizações sociais.

A iniciativa coloca em pauta o papel das entidades que atuam diretamente nas comunidades e a importância de criar condições para que continuem desenvolvendo projetos gratuitos em benefício da população.

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