Audiência Pública vai apresentar proposta do novo Código de Urbanismo de Bragança Paulista

Encontro será realizado no dia 25 de setembro e permitirá que a população conheça, discuta e apresente sugestões sobre as novas regras de desenvolvimento urbano do município

A Prefeitura de Bragança Paulista realizará, no dia 25 de setembro, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de revisão do Código de Urbanismo do município.

O encontro será realizado no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, com recepção dos participantes a partir das 18h30 e abertura oficial prevista para as 19h. A participação é aberta à comunidade.

A revisão do Código de Urbanismo está sendo conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE).

Durante a audiência, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar que trata do novo Código de Urbanismo. A proposta poderá ser analisada pela população, que terá a oportunidade de apresentar opiniões, questionamentos e sugestões, tanto de forma oral quanto por escrito.

O que é o Código de Urbanismo?

O Código de Urbanismo reúne as principais normas que orientam a ocupação e o desenvolvimento urbano do município.

Na prática, é esse conjunto de regras que estabelece, entre outros pontos, onde podem ser construídas residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e outros tipos de empreendimentos.

Também define critérios relacionados ao uso e ocupação do solo, parcelamento de terrenos, formação de novos lotes, características das construções e utilização das diferentes regiões da cidade.

Essas normas têm impacto direto no crescimento urbano e na organização dos bairros, influenciando fatores como infraestrutura, trânsito, mobilidade, oferta de serviços, atividade econômica e preservação ambiental.

Revisão busca atualizar regras do município

A revisão do Código de Urbanismo atende às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal e busca atualizar as normas para acompanhar as transformações ocorridas em Bragança Paulista nos últimos anos.

Com o crescimento da cidade e o surgimento de novas demandas urbanas, a atualização da legislação busca tornar as regras mais adequadas à realidade atual do município.

A proposta pretende estabelecer critérios mais claros para orientar novos empreendimentos e a ocupação territorial, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com aspectos como mobilidade urbana, infraestrutura pública, proteção ambiental e qualidade de vida da população.

O processo de revisão também permite adequar a legislação às necessidades atuais de planejamento urbano, evitando conflitos de uso e garantindo maior previsibilidade para moradores, proprietários de imóveis, investidores e demais setores envolvidos no desenvolvimento da cidade.

População poderá apresentar sugestões

A Audiência Pública faz parte do processo de participação popular previsto para a elaboração e revisão de instrumentos de planejamento urbano.

Durante o encontro, os participantes poderão acompanhar a apresentação da proposta e registrar suas manifestações.

As contribuições apresentadas durante a audiência poderão ser analisadas antes da conclusão do texto que seguirá para as próximas etapas do processo.

A participação popular é considerada uma etapa importante, já que as regras previstas no Código de Urbanismo poderão influenciar diretamente a forma como Bragança Paulista crescerá e será ocupada nos próximos anos.

Próximas etapas

Após a realização da audiência e a análise das contribuições recebidas, a proposta seguirá para os procedimentos previstos no processo de revisão.

Posteriormente, o texto deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, responsável pela análise e votação do Projeto de Lei Complementar.

Caso seja aprovado, o novo Código de Urbanismo passará a estabelecer as regras que deverão ser observadas em futuros projetos, construções, parcelamentos e demais intervenções relacionadas ao desenvolvimento urbano do município.

Serviço

Audiência Pública sobre a revisão do Código de Urbanismo

Data: 25 de setembro
Recepção: a partir das 18h30
Abertura: 19h
Local: Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid
Participação: aberta à população

A audiência representa uma oportunidade para que moradores, profissionais, empresários e demais interessados conheçam as mudanças propostas e participem da discussão sobre as normas que irão orientar o futuro do desenvolvimento urbano de Bragança Paulista.

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